AVISO DE PRIVACIDADE

O Gonsales & Cho Advogados Associados (“GCAA”) possui compromisso com a segurança dos dados pessoais tratados pelo escritório e respeita os direitos dos Titulares de Dados. Assim, com o intuito de ser transparente com os seus usuários de site, clientes, colaboradores, sócios e demais pessoas relacionadas ao escritório, o GCAA elaborou esta Política de Privacidade para informar e esclarecer as questões referentes aos tratamentos de dados pessoais.

Princípios

Todas as operações de tratamento de dados pessoais realizadas pelo GCAA são pautadas pelos seguintes princípios:

• Finalidade: o tratamento de dados pessoais será realizado para cumprir um propósito legítimo, específico, explícito e devidamente informado.

• Adequação: o tratamento de dados pessoais só será realizado se compatível com as finalidades informadas.

• Necessidade: o tratamento de dados pessoais será limitado ao mínimo necessário para atingir as finalidades pretendidas.

• Livre acesso: deverá ser garantida a consulta facilitada e gratuita sobre a forma e a duração do tratamento, bem como sobre a integralidade dos dados pessoais.

• Qualidade dos dados: os dados pessoais tratados serão precisos, claros, relevantes e atualizados.

• Transparência: as informações relativas ao tratamento de dados pessoais serão de fácil acesso, além de claras e precisas, permitindo que se saiba como os dados são tratados, as finalidades do tratamento, sua forma e duração, e com quem seus dados são eventualmente compartilhados.

• Segurança: serão adotadas medidas técnicas e administrativas para proteger os dados pessoais de acessos não autorizados e de situações acidentais ou ilícitas, como distribuição, alteração e perda.

• Prevenção: serão adotadas medidas capazes de prevenir a ocorrência de danos.

• Não-discriminação: dados pessoais jamais serão tratados para fins discriminatórios, ilícitos ou abusivos.

• Responsabilização e prestação de contas: serão adotadas medidas capazes de comprovar a observância e o cumprimento da lei, bem como a eficácia dessas medidas para proteger os dados pessoais.

Definições

• “Dado Pessoal”: informação relacionada a pessoa natural identificada ou identificável;

• “Dado Pessoal Sensível”: dado pessoal sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico, quando vinculado a uma pessoa natural;

• “Titular de Dados”: pessoa natural a quem se referem os dados pessoais que são objeto de tratamento;

• “Tratamento”: toda operação realizada com dados pessoais, como as que se referem a coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração;

• “Controlador”: pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, a quem competem as decisões referentes ao tratamento de dados pessoais;

• “Operador”: pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, que realiza o tratamento de dados pessoais em nome do controlador.

O GCAA é controlador dos dados pessoais coletados pelo escritório. Isso significa que o GCAA é responsável por tomar as decisões sobre como os dados pessoais serão tratados, conforme os termos a seguir dispostos.

Dados Pessoais Tratados pelo GCAA

Todas as informações encaminhadas por colaboradores, associados, parceiros, clientes ou terceiros são protegidas de acordo com padrões rígidos de confidencialidade e apenas utilizadas para as finalidades às quais foram coletadas. Assim, o GCAA poderá tratar os seguintes dados pessoais:

• Dados de informações pessoais: nome completo; endereço; data de nascimento; nacionalidade; dados de documento(s) de identificação (por exemplo: RG, CPF, CNH, OAB, conforme aplicável), endereço de e-mail; número do telefone.

• Dados acadêmicos e profissionais: histórico profissional; emprego atual; profissão; cargo; escolaridade.

• Informações financeiras: dados de pagamento; remuneração; conta bancária.

Finalidades do Tratamento

• Dados de informações pessoais: para identificar e confirmar a sua identidade para fins de prestação de serviços; para compor banco de dados de colaboradores, associados, parceiros, sócios e afins.

• Dados acadêmicos e profissionais: para formação de banco de dados de candidatos a vagas de emprego, estágio, associados, sócios e prestação de serviços no GCAA;

• Informações financeiras: para identificar e confirmar sua identidade, atender demandas fiscais, legais e/ou regulatórias, realizar ou receber pagamentos.

• Os dados pessoais também poderão ser tratados para as seguintes finalidades: realização de reuniões e videoconferências; realização de treinamentos; elaboração de documentos; análise de produtos/serviços, casos ou demais situações apresentadas por clientes para elaboração de consultas, memorandos e pareceres; gestão de investigação; participação em auditoria; e elaboração, revisão ou negociação de contratos.

Dados Coletados Automaticamente

O GCAA utiliza cookies em seu website, de modo que são coletados dados como endereço de IP; modelo de dispositivo; sistema operacional; e tipo de browser utilizado e sua respectiva versão. Para mais detalhes, por favor leia os Termos e Condições de Uso do Site do escritório.

Base Legal

Todas as operações de tratamento de dados pessoais são realizadas com respaldo na legislação brasileira de proteção de dados pessoais, de modo que existe uma base legal para que as atividades relativas ao escritório sejam desenvolvidas.

Compartilhamento de Dados

Para atingir as finalidades listadas, o GCAA poderá compartilhar dados pessoais com os seguintes terceiros:

• Correspondentes e escritórios parceiros, sejam nacionais ou internacionais, auditores, contadores, tradutores, instituições financeiras para auxílio na prestação de serviços jurídicos;

• Órgãos reguladores ou autoridades públicas, como a Autoridade Nacional de Proteção de Dados Pessoais;

• Provedores de softwares e tecnologias necessárias para a gestão e segurança do escritório.

Transferência Internacional

O GCAA poderá transferir dados pessoais para fora do Brasil a seus colaboradores localizados no exterior.

Quando a transferência internacional for necessária, o GCAA adotará as medidas de segurança técnicas adequadas para garantir a segurança e a proteção dos dados pessoais transferidos, em conformidade com a Legislação e Proteção de Dados aplicável. Além disso, a transferência será realizada por meio de salvaguardas contratuais a fim de exigir o mesmo nível de proteção àquele que receber os dados fora do país.

Direitos dos Titulares

Titulares de dados possuem diversos direitos garantidos pela legislação brasileira. Vejamos:

• Confirmação de existência: É o direito de confirmar se o escritório está tratando dados pessoais do titular ou não.

• Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados: O titular poderá entrar em contato caso seus dados pessoais estejam incompletos ou incorretos e deseje atualizá-los.

• Acesso aos dados: Trata-se do direito de acessar todas as informações que o escritório possui a respeito do titular e solicitar informações adicionais sobre os propósitos do tratamento de dados, categorias de dados pessoais, período de duração do tratamento, compartilhamento de dados e apontamento de organizações que eventualmente tiveram acesso aos seus dados.

• Anonimização, bloqueio e/ou eliminação de dados desnecessários ou excessivos: Trata-se do direito de solicitar, caso julgue necessário, a verificação da base de dados para garantir a eliminação de dados desnecessários, ou mesmo o bloqueio e/ou anonimização destes.

• Portabilidade: Trata-se do direito do titular de ter seus dados pessoais enviados a outros fornecedores de serviço ou produto mediante requisição.

• Eliminação dos dados pessoais tratados com o consentimento do titular e revogação: Caso o titular deseje revogar o seu consentimento, todos os seus dados pessoais tratados exclusivamente com respaldo nessa base legal serão excluídos, exceto nos casos em que há exista uma base legal para a conservação dos dados pessoais, como por exemplo, o cumprimento de obrigação legal ou regulatória.

• Informações e esclarecimentos acerca das consequências da negativa do consentimento: É fundamental que o titular saiba que não é obrigado a fornecer o seu consentimento e quais são as consequências da negativa para a prestação do serviço desejado.

O exercício de tais direito é gratuito. Caso seja feita uma solicitação, o prazo máximo de resposta será de quinze dias ou outro prazo que a lei ou regulamentação vier a estabelecer, contados a partir da sua solicitação.

No entanto, para o correto cumprimento de sua solicitação, com base na legislação de proteção de dados pessoais, o escritório adotará os procedimentos necessários para confirmar a sua identidade.

Retenção e Eliminação de Dados Pessoais

O GCAA poderá reter os dados pessoais pelo período necessário para o cumprimento das finalidades supracitadas, bem como para cumprir legislação ou obrigação regulatória.

A forma e o período de retenção serão definidos de acordo com a natureza dos dados pessoais coletados ou fornecidos ao escritório e com a finalidade do tratamento.

O término do tratamento e, consequentemente, a devolução ou eliminação dos dados pessoais poderá ocorrer quando a finalidade for alcançada, por força de obrigação legal e/ou regulatória ou, se aplicável, quando o titular de dados exercer o seu direito de solicitar a exclusão ou devolução de seus respectivos dados pessoais.

Medidas de Segurança

O GCAA adota diversas medidas para garantir a segurança de todos os dados tratados em suas atividades.

São utilizadas tecnologias conhecidas que incluem firewalls, restrições de acesso e, sempre que possível, é garantida a pseudonimização ou anonimização dos dados pessoais.

Alterações ao Aviso de Privacidade

Este Aviso poderá ser alterado conforme o GCAA considerar necessário e sua nova versão será disponibilizada na mesma seção do website que esta se encontra.

Dados para Contato

Caso tenha alguma dúvida ou queira entrar em contato para o exercício de seus direitos, envie um e-mail para contato@gcaa.com.br. Informamos que nossa Encarregada de Dados Pessoais é a Dra. Tae Young Cho, que estará à disposição no endereço de e-mail informado.