AVISO DE PRIVACIDADE

O Gonsales & Cho Advogados Associados (“GCAA”) possui compromisso com a proteção dos dados pessoais tratados pelo escritório e respeita os direitos dos titulares. Assim, com o intuito de ser transparente com os seus usuários do website, clientes, colaboradores, sócios e demais titulares relacionados ao escritório, o GCAA elaborou este Aviso de Privacidade para informar e esclarecer as questões referentes aos tratamentos de dados pessoais.

Definições

Dado Pessoal: informação relacionada a pessoa natural identificada ou identificável;
Dado Pessoal Sensível: dado pessoal sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico, quando vinculado a uma pessoa natural;
Titular: pessoa natural a quem se referem os dados pessoais que são objeto de tratamento;
Tratamento: toda operação realizada com dados pessoais, como as que se referem a coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração;
Controlador: pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, a quem competem as decisões referentes ao tratamento de dados pessoais;
Operador: pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, que realiza o tratamento de dados pessoais em nome do controlador.

O GCAA é controlador dos dados pessoais coletados pelo escritório. Isso significa que o GCAA é responsável por tomar as decisões sobre como os dados pessoais serão tratados, conforme os termos a seguir dispostos.

Princípios

Todas as operações de tratamento realizadas pelo GCAA são pautadas pelos seguintes princípios:

Princípio	Descrição
Finalidade	Os tratamentos serão realizado para cumprir propósitos legítimos, específicos, explícitos e devidamente informados ao titular.
Adequação	Os tratamentos só serão realizados se compatíveis com as finalidades informadas, a partir dos dados pessoais adequados para tanto.
Necessidade	Os dados pessoais serão limitados ao mínimo necessário para atingir as finalidades pretendidas.
Livre Acesso	Garantimos a consulta facilitada e gratuita sobre a forma e a duração do tratamento.
Qualidade	Os dados pessoais tratados serão precisos, claros, relevantes e atualizados.
Transparência	As informações relativas ao tratamento serão de fácil acesso, além de claras e precisas, permitindo que o titular saiba como os dados pessoais são tratados, as finalidades do tratamento, sua forma e duração, e com quem seus dados pessoais são eventualmente compartilhados.
Segurança	Adotamos medidas de segurança, tanto técnicas quanto administrativas, para proteger os dados pessoais de acessos não autorizados e de situações acidentais ou ilícitas, como distribuição, alteração e perda.
Prevenção	Adotamos medidas e mecanismos capazes de prevenir a ocorrência de incidentes de segurança, bem como riscos ou danos aos titulares.
Não-discriminação	Os dados pessoais jamais serão tratados para fins discriminatórios, ilícitos ou abusivos.
Responsabilização e prestação de contas	Adotamos medidas e mecanismos capazes de comprovar a observância e o cumprimento da lei, bem como a eficácia para proteção dos dados pessoais.

Dados Pessoais tratados pelo GCAA

Todas as informações fornecidas por colaboradores, associados, parceiros, clientes ou terceiros são protegidas de acordo com padrões rígidos de confidencialidade e apenas utilizadas para as finalidades às quais foram coletadas. Assim, o GCAA poderá tratar os seguintes dados pessoais:

Dados de Identificação: nome completo; endereço; data de nascimento; nacionalidade; dados de documento(s) de identificação (por exemplo: RG, CPF, CNH, OAB, conforme aplicável), endereço de e-mail; número do telefone.
Dados Acadêmicos e Profissionais: histórico profissional; emprego atual; profissão; cargo; escolaridade.
Dados Financeiros: dados de pagamento; remuneração; conta bancária.

Finalidades dos Tratamentos

Todas as operações de tratamento são realizadas com respaldo na legislação brasileira, de modo que existe uma base legal para que as atividades realizadas pelo GCAA sejam conduzidas, e observando as finalidades abaixo:

Dados de Identificação: para identificar e confirmar a sua identidade para fins de prestação de serviços; para compor banco de dados de colaboradores, associados, parceiros, sócios e afins.
Dados Acadêmicos e Profissionais: para formação de banco de dados de candidatos a vagas de emprego, estágio, associados, sócios e prestação de serviços no GCAA;
Dados Financeiros: para identificar e confirmar sua identidade, atender demandas fiscais, legais e/ou regulatórias, realizar ou receber pagamentos.
Os dados pessoais também poderão ser tratados para as seguintes finalidades: realização de reuniões e videoconferências; realização de treinamentos; elaboração de documentos; análise de produtos/serviços, casos ou demais situações apresentadas por clientes para elaboração de consultas, memorandos e pareceres; gestão de investigação; participação em auditoria; e elaboração, revisão ou negociação de contratos.

O GCAA utiliza cookies em seu website. Para consultar nossas práticas, consulte a Política de Cookies.

Compartilhamento de Dados Pessoais

Para atingir as finalidades listadas, o GCAA poderá, quando necessário, compartilhar dados pessoais com os seguintes terceiros:

Correspondentes e escritórios parceiros, sejam nacionais ou internacionais, auditores, contadores, tradutores, instituições financeiras para auxílio na prestação de serviços jurídicos;
Órgãos reguladores ou autoridades públicas, como a Autoridade Nacional de Proteção de dados pessoais;
Provedores de softwares e tecnologias necessárias para a gestão e segurança do escritório.

Ressaltamos que nossas medidas de segurança se estendem aos terceiros que compartilhamos os dados pessoais, com exceção dos órgãos reguladores e autoridades públicas, os quais não possuímos ingerência sobre suas práticas.

Transferência Internacional de Dados Pessoais

O GCAA poderá transferir dados pessoais para fora do Brasil, quando necessário e houver hipótese na legislação que permita a operação. Quando a transferência internacional for necessária para as operações de tratamento, o GCAA adotará as medidas de segurança cabíveis e adequadas para garantir a proteção dos dados pessoais transferidos, em conformidade com as legislações de proteção de dados aplicáveis. Além disso, sempre que possível, a transferência será realizada por meio de salvaguardas contratuais a fim de exigir o mesmo nível de proteção àquele que receber os dados fora do país.

Direitos dos Titulares

Os titulares possuem diversos direitos garantidos pela legislação brasileira e os quais são observados pelo GCAA. Vejamos:

Confirmação de existência de tratamento e acesso aos dados: o titular poderá confirmar se seus dados pessoais são tratados pelo GCAA e ter acesso aos dados pessoais tratados;
Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados: o titular poderá entrar em contato caso entenda que seus dados pessoais estejam incompletos ou incorretos e deseje atualizá-los;
Anonimização, bloqueio e/ou eliminação de dados desnecessários ou excessivos: o titular poderá solicitar, caso julgue que os dados pessoais desnecessários ou excessivos foram tratados, a eliminação, o bloqueio e/ou anonimização destes;
Portabilidade: o titular poderá solicitar a portabilidade de seus dados pessoais a outros fornecedores de serviço ou produto, mediante requisição expressa e conforme regulamentação da ANPD;
Informação sobre compartilhamento de dados pessoais: o titular poderá solicitar ao GCAA informação sobre as entidades públicas e privadas com as quais seus dados pessoais foram compartilhados;
Direitos relativos a dados pessoais tratados com o consentimento do titular: o titular será devidamente informado sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências da negativa, bem como poderá solicitar a revogação do consentimento e eliminação dos dados pessoais tratados sob esta base legal.

O exercício de tais direito é gratuito. Caso seja feita uma requisição, o prazo de resposta inicial será de quinze dias ou outro prazo que a lei ou regulamentação vier a estabelecer, contados a partir da sua solicitação.

Para o devido cumprimento de sua solicitação, com base na legislação de proteção de dados pessoais, o GCAA adotará os procedimentos necessários para confirmar a sua identidade.

Caso a requisição não possa ser executada, o GCAA elucidará a impossibilidade e a justificativa para tanto ao titular.

Retenção e Eliminação dos Dados Pessoais

O GCAA poderá reter os dados pessoais pelos períodos necessários para o cumprimento das finalidades supracitadas, bem como para cumprir obrigações legais e regulatórias e/ou para exercício regular de seus direitos.

A forma e o período de retenção serão definidos de acordo com a natureza dos dados pessoais tratados e com as finalidades dos tratamentos.

O término do tratamento e, consequentemente, a devolução ou eliminação dos dados pessoais poderá ocorrer quando a finalidade for alcançada, por força de obrigação legal e/ou regulatória ou, se aplicável, quando o titular exercer o seu direito de eliminação de seus dados pessoais.

Medidas de Segurança

O GCAA adota diversas medidas técnicas e administrativas para garantir a segurança de todos os dados pessoais tratados em suas atividades e operações de tratamento.

São utilizadas tecnologias conhecidas que incluem firewalls, restrições de acesso e, sempre que possível, é garantida a pseudonimização ou anonimização dos dados pessoais.

Alterações ao Aviso de Privacidade

Este Aviso poderá ser alterado conforme o GCAA considerar necessário e sua nova versão será disponibilizada na mesma seção do website que este se encontra.

Dados para Contato

Caso tenha alguma dúvida ou queira entrar em contato para o exercício de seus direitos, envie um e-mail para privacidade@gcaa.com.br. Informamos que nossa Encarregada de dados pessoais é a Dra. Tae Young Cho, que estará à disposição no endereço de e-mail informado.