A digitalização da sociedade brasileira avançou significativamente na última década, acompanhada pela ampliação do acesso à internet e pela incorporação das redes sociais ao cotidiano. Nesse cenário, consolidou-se o debate jurídico e legislativo sobre a responsabilidade civil dos provedores de aplicação de internet em relação a conteúdos gerados por terceiros. O marco regulatório vigente, estabelecido […]
