Em junho deste ano, as instituições do Segmento 2 (S2) serão obrigadas a remeter informações relativas a riscos sociais, ambientais e climáticos, de acordo com previsão na Resolução BCB nº 151/2021. Nos termos de seu artigo 4º, inc. II da Resolução, as instituições enquadradas no Segmento 2 devem realizar o reporte de informações a partir da […]
Arquivos do Mês: maio 2023
GCAA,Legislação,Notas e Notícias
Lei sancionada para promover a inclusão de dados sobre raça em documentos trabalhistas
11
maio
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No dia 24 de abril deste ano, foi sancionada a Lei n° 14.553/23, que traz alterações nos artigos 39 e 49 do Estatuto da Igualdade Racial (Lei n° 12.288/10), com o objetivo de estabelecer os procedimentos e critérios de coleta de dados de cor e raça dos funcionários pelos empregadores. Essas informações serão utilizadas para […]