No dia 02 de fevereiro de 2024, a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) publicou o “Guia Orientativo das Hipóteses Legais de Tratamento de Dados – Legítimo Interesse”. Com a publicação do Guia, busca-se afastar interpretações arbitrárias da base legal Legítimo Interesse, prevista nos artigos 7º, inc. IX, e 10 da LGPD, fornecendo critérios […]
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out
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Em 2014, o Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime (UNODC) criou a data com o objetivo de conscientizar os diversos agentes políticos e sociais acerca dos malefícios da lavagem de dinheiro e a importância de um sistema de combate e prevenção. A lavagem de dinheiro, também chamada de branqueamento de capitais, caracteriza-se pelo […]
GCAA,Legislação,Notas e Notícias
Novo Regulamento de Emissões da B3 estabelece obrigações relacionadas à agenda ESGP
01
set
set
Desde o dia 18 de agosto, as companhias devem adotar práticas ESG ou explicar de forma fundamentada a razão pela qual não a realizaram em seu Formulário de Referência.Por meio de seu novo Regulamento de Emissões (“Regulamento”), a B3 passou a exigir que as companhias adotem expedientes relacionados a agenda ESG, conhecida no Brasil como […]
GCAA,Legislação,Notas e Notícias
Principais destaques da Conferência de 10 anos da Lei Anticorrupção realizada pela CGU
03
ago
ago
Nos dias 1º e 2 de agosto, a Controladoria-Geral da União (“CGU”) realizou a Conferência “10 anos da Lei Anticorrupção: Balanço e Novos Caminhos”. Durante o evento, a CGU procedeu à assinatura do Acordo de Cooperação com o Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDH), bem como do Acordo de Cooperação Técnica com o […]
03
jul
jul
No dia 3 de julho, comemora-se o Dia Nacional de Combate à Discriminação Racial e não poderíamos deixar de enfatizar esta data. Lamentavelmente, ainda nos deparamos com inúmeras situações de racismo e precisamos abordar este tema nas organizações e em nossa sociedade, não só nesta data, mas de maneira contínua. Há 72 (setenta e dois) […]
GCAA,Notas e Notícias,Reconhecimento
Segundo escritório de advocacia mais admirado na Região Grande São Paulo na categoria Especializado
02
jun
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O Gonsales & Cho Advogados Associados (GCAA) foi reconhecido como o segundo escritório de advocacia mais admirado na Região Grande São Paulo, na categoria Especializado, de acordo com a terceira edição do Análise Advocacia Regional. Esse reconhecimento é resultado da opinião de responsáveis jurídicos, financeiros e de compliance das maiores empresas do Brasil, que foram […]
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Reporte de informações sociambientais ao BACEN passam a ser obrigatórias – Instituições do Segmento 02
31
maio
maio
Em junho deste ano, as instituições do Segmento 2 (S2) serão obrigadas a remeter informações relativas a riscos sociais, ambientais e climáticos, de acordo com previsão na Resolução BCB nº 151/2021. Nos termos de seu artigo 4º, inc. II da Resolução, as instituições enquadradas no Segmento 2 devem realizar o reporte de informações a partir da […]
GCAA,Legislação,Notas e Notícias
Lei sancionada para promover a inclusão de dados sobre raça em documentos trabalhistas
11
maio
maio
No dia 24 de abril deste ano, foi sancionada a Lei n° 14.553/23, que traz alterações nos artigos 39 e 49 do Estatuto da Igualdade Racial (Lei n° 12.288/10), com o objetivo de estabelecer os procedimentos e critérios de coleta de dados de cor e raça dos funcionários pelos empregadores. Essas informações serão utilizadas para […]
GCAA,Legislação,Notas e Notícias
Prevenção ao Assédio – as mudanças do Programa Emprega + Mulheres entraram em vigor
26
abr
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As mulheres têm conquistado espaços cada vez mais importantes no mercado de trabalho, superando obstáculos e tornando-se referências em suas áreas de atuação. Visando incentivar a expansão desse cenário, a Lei nº 14.457, de 21 de setembro de 2022 instituiu o Programa Emprega + Mulheres, que promove iniciativas para a inserção e qualificação de mulheres em ambientes laborais. […]
09
mar
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Tae Young Cho, sócia-fundadora do Gonsales & Cho Advogados Associados (GCAA), foi destaque na 3ª edição do Análise Advocacia Mulher, totalizando 7 reconhecimentos. O Análise Advocacia Mulher apresenta as profissionais que são referências no mercado jurídico e construíram histórias inspiradoras ao longo de sua trajetória. #gcaa #gonsalesechoadvogadosassociados #taeyoungcho #analiseadvocacia