Por Graziella Dell’Osa e Lucas Antzuk Portaria CGU nº 3.032, de 9 de setembro de 2025 1. Introdução Durante o Dia da Integridade Empresarial 2025, a Controladoria-Geral da União (CGU) anunciou publicação da Portaria nº 3.032/2025, que consolida oito novos enunciados administrativos voltados à aplicação da Lei nº 12.846/2013 (Lei Anticorrupção). Os enunciados não criam normas novas, mas padronizam […]
Compliance,Legislação,Notas e Notícias
A importância da Due Diligence como instrumento de gestão de riscos
18
set
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Por Alessandra Gonsales e Graziella Angela Tinari Dell´Osa, para a 8° Edição da revista DATAVENIA, set/25 No Brasil, o alerta para a necessidade de Due Diligence deu-se especialmente com a publicação da Lei Anticorrupção (Lei nº 12.846/2013) A realização de Due Diligence na contratação de terceiros é uma ferramenta importante para a criação de um ambiente […]
Legislação
“ECA Digital” é sancionado: comentários sobre marco regulatório de proteção de crianças e adolescentes em ambientes digitais
18
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A discussão sobre a proteção de crianças e adolescentes nos ambientes digitais ganhou força no Brasil, em agosto de 2025. O PL 2628 (“PL”), de autoria do Senador Alessandro Vieira e que já estava em pauta desde 2022, assumiu protagonismo no cenário legislativo, após o vídeo “Adultização” do youtuber Felca, que viralizou e ultrapassou dezenas de milhões […]
12
set
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Nos dias 10 e 11 de setembro de 2025, em Brasília, a sócia fundadora e a sócia diretora do GCAA, Alessandra Gonsales e Graziella Dell’Osa, participaram do evento promovido pela Controladoria-Geral da União (CGU) em comemoração ao Dia da Integridade Empresarial. Elas acompanharam de perto os debates e os anúncios mais recentes sobre integridade corporativa. O evento […]
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set
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A Comissão da União Europeia divulgou, em 5 de setembro, uma versão preliminar da sua futura Decisão de Adequação, com o objetivo de reconhecer que o nível de proteção de dados do Brasil é equivalente à legislação europeia, impulsionando as relações comerciais entre as partes. O que é uma “Decisão de Adequação”? É o reconhecimento […]
Legislação
A Responsabilização das Plataformas Digitais e a Inconstitucionalidade Parcial do Art. 19 do Marco Civil da Internet: Análise da Decisão do STF
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A digitalização da sociedade brasileira avançou significativamente na última década, acompanhada pela ampliação do acesso à internet e pela incorporação das redes sociais ao cotidiano. Nesse cenário, consolidou-se o debate jurídico e legislativo sobre a responsabilidade civil dos provedores de aplicação de internet em relação a conteúdos gerados por terceiros. O marco regulatório vigente, estabelecido […]
GCAA,Reconhecimento
GCAA foi reconhecido como um dos escritórios Mais Admirados na Região Grande São Paulo
04
jul
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O Gonsales & Cho Advogados Associados (GCAA) foi reconhecido como um dos escritórios Mais Admirados na Região Grande São Paulo pelo anuário Análise Advocacia Regional 2025. Desde sua fundação em 2020, o GCAA tem sido listado nas publicações da Análise Advocacia, que classificam os escritórios de acordo com sua localização geográfica, seguindo a metodologia da […]
04
jul
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Tae Young Cho, sócia-fundadora do Gonsales & Cho Advogados Associados (GCAA), figura no ranking dos advogados mais admirados na Região Grande São Paulo pelo anuário Análise Advocacia Regional 2025. Na mesma edição, o GCAA também foi listado entre os escritórios Mais Admirados da região. Como nos anos anteriores, os rankings foram definidos com base na […]
GCAA,Reconhecimento
Alessandra Gonsales no ranking dos advogados mais admirados na Região Grande São Paulo
04
jul
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Alessandra Gonsales, sócia-fundadora do Gonsales & Cho Advogados Associados (GCAA), figura no ranking dos advogados mais admirados na Região Grande São Paulo pelo anuário Análise Advocacia Regional 2025. O escritório GCAA também foi incluído entre os três mais admirados da região. As classificações seguem a metodologia da Análise Advocacia 2025, com base na localização geográfica, […]
Compliance,GCAA,Legislação,Notas e Notícias
Crise de Saúde Mental no Brasil: Programa de Integridade como Medida de Prevenção
29
abr
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Como tem sido amplamente divulgado na mídia, 2024 foi marcado como o ano que teve o maior número de afastamentos laborais por conta de transtornos mentais nos últimos 10 anos no Brasil, o que despertou um grande alerta para a necessidade de adoção de medidas severas para prevenir essa crescente e triste realidade em nosso […]