Arquivos de Categoria: Governança Digital

Impactos do Acordo Mercosul-UE na Gestão da Cadeia de Suprimentos Por: Alessandra Gonsales e Luigi Arantes, sócia e associado GCAA – Gonsales e Cho Advogados Associados 1.  Introdução A aprovação do acordo comercial entre o Mercosul e a União Europeia, confirmada pelo Conselho da UE em 9 de janeiro de 2026, é um marco histórico. […]

O rascunho de diretrizes do NIST antecipa como organizações deverão integrar IA, cibersegurança e gestão de riscos em nível estratégico. O National Institute of Standards and Technology (NIST), órgão do Departamento de Comércio dos Estados Unidos e referência global em padrões técnicos e de segurança da informação, publicou o rascunho preliminar do Cyber AI Profile […]

Austrália e Reino Unido avançam em medidas restritivas e reacendem o debate sobre verificação etária, biometria e proteção de dados sensíveis. Em dezembro de 2025, a Austrália tornou-se o primeiro país do mundo a implementar uma proibição rigorosa do uso de redes sociais por menores de 16 anos. A legislação australiana atribui às plataformas digitais […]

O ano de 2025 marcou a consolidação institucional da ANPD e o avanço de uma atuação regulatória mais técnica, estruturada e orientada à governança em proteção de dados. Em 2025, a ANPD passou de Autoridade Nacional a Agência Nacional de Proteção de Dados, adquirindo status de agência reguladora por meio da Medida Provisória nº 1.317. […]

Dados sensíveis, crianças e adolescentes e inteligência artificial no centro das prioridades regulatórias. A ANPD encerrou o ano de 2025 com a publicação das Resoluções nº 30 e nº 31, consolidando ajustes na agenda regulatória do biênio 2025–2026 e estabelecendo temas prioritários que deverão guiar a fiscalização e a governança de dados no biênio 2026–2027. […]