Austrália e Reino Unido avançam em medidas restritivas e reacendem o debate sobre verificação etária, biometria e proteção de dados sensíveis.
Em dezembro de 2025, a Austrália tornou-se o primeiro país do mundo a implementar uma proibição rigorosa do uso de redes sociais por menores de 16 anos. A legislação australiana atribui às plataformas digitais o dever exclusivo de impedir o acesso de menores, sob pena de multas que podem alcançar 49,5 milhões de dólares australianos, exigindo a adoção de tecnologias robustas de verificação etária, como soluções baseadas em biometria e inteligência artificial.
Embora a norma exclua plataformas de mensagens privadas e usos com finalidade educacional, sua aplicação resultou em desativações de contas e em questionamentos judiciais relevantes. O debate regulatório tem se concentrado, sobretudo, na eficácia do banimento geracional e nos riscos à privacidade decorrentes da coleta e do tratamento em larga escala de dados pessoais sensíveis para fins de validação etária.
No mesmo sentido, em janeiro de 2026, o governo do Reino Unido iniciou uma consulta pública para avaliar o banimento de redes sociais para menores de 16 anos ou a imposição de controles parentais mais rigorosos, intensificando a pressão regulatória sobre as plataformas digitais. Sob a perspectiva do compliance, essas iniciativas reforçam o dever de cuidado das empresas, demandando tecnologias de verificação de idade mais eficazes e a revisão das práticas de Privacy by Design, de modo a assegurar a proteção dos dados pessoais de crianças e adolescentes.
No Brasil, a tendência global já se reflete em medidas adotadas pelas próprias plataformas. Em janeiro de 2026, o Roblox restringiu o acesso ao chat, passando a exigir autorização expressa dos responsáveis para que menores de 13 anos utilizem a ferramenta de comunicação. A iniciativa busca segmentar as interações por faixa etária e mitigar riscos de segurança, alinhando-se à crescente pressão internacional por controles parentais mais rigorosos e impondo limites práticos à socialização desassistida em ambientes virtuais frequentados por crianças.
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