1- Assédio eleitoral no trabalho é crime! O assédio eleitoral é caracterizado pela prática de coação, intimidação, ameaça, humilhação ou constrangimento associados a determinado pleito eleitoral, no intuito de influenciar ou manipular o voto, o apoio, a orientação ou a manifestação política de trabalhadores no local de trabalho ou em situações relacionadas ao trabalho. 2 […]
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Compliance,GCAA,Legislação,Notas e Notícias
Veja os destaques do Relatório de Acompanhamento publicado pela ANPD do primeiro semestre de 2024
17
set
set
A Autoridade Nacional de Proteção de Dados (“Autoridade ou “ANPD”) publicou no dia 6 de setembro de 2024 o Relatório de Acompanhamento da Agenda Regulatória do primeiro semestre de 2024. A Agenda Regulatória é um instrumento de planejamento que agrega as ações prioritárias e serão objeto de estudo ou tratamento pela Autoridade. O Relatório publicado pela […]
01
mar
mar
No dia 02 de fevereiro de 2024, a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) publicou o “Guia Orientativo das Hipóteses Legais de Tratamento de Dados – Legítimo Interesse”. Com a publicação do Guia, busca-se afastar interpretações arbitrárias da base legal Legítimo Interesse, prevista nos artigos 7º, inc. IX, e 10 da LGPD, fornecendo critérios […]
29
out
out
Em 2014, o Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime (UNODC) criou a data com o objetivo de conscientizar os diversos agentes políticos e sociais acerca dos malefícios da lavagem de dinheiro e a importância de um sistema de combate e prevenção. A lavagem de dinheiro, também chamada de branqueamento de capitais, caracteriza-se pelo […]
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Reporte de informações sociambientais ao BACEN passam a ser obrigatórias – Instituições do Segmento 02
31
maio
maio
Em junho deste ano, as instituições do Segmento 2 (S2) serão obrigadas a remeter informações relativas a riscos sociais, ambientais e climáticos, de acordo com previsão na Resolução BCB nº 151/2021. Nos termos de seu artigo 4º, inc. II da Resolução, as instituições enquadradas no Segmento 2 devem realizar o reporte de informações a partir da […]
01
mar
mar
O Regulamento de Dosimetria e Aplicação de Sanções Administrativas (“Regulamento”) acaba de ser publicado pela Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), após um longo período de debates com a sociedade, por meio de consultas e audiências públicas. Trata-se da Resolução CP/ANPD nº 4, publicada no Diário Oficial da União de 27 de fevereiro de 2023, […]
01
fev
fev
O Gonsales & Cho Advogados Associados (GCAA) informa que as empresas terão até 10 de fevereiro de 2023 para se inscrever no Pró-Ética 2022-2023. O selo de Empresa Pró-Ética é uma iniciativa da Controladoria-Geral da União (CGU) e do Instituto Ethos, que tem como objetivo avaliar e divulgar as companhias voluntariamente engajadas na construção de […]
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Atualização do Formulário de Conformidade Pró-Ética 2022/2023 – Veja algumas novidades
08
dez
dez
Está disponível no site da CGU – Controladoria Geral da União (https://www.gov.br/cgu/pt-br/assuntos/etica-e-integridade/empresa-pro-etica), o Regulamento Pró-Ética 2022/2023, bem como os Formulários de Perfil e de Conformidade, que deverão ser preenchidos pelas empresas interessadas em obter o Selo Pró-Ética. O Formulário de Conformidade tem como objetivo verificar a estrutura, governança e efetividade dos programas de integridade das […]