Por Lucas Antzuk e Luigi Arantes, associados GCAA – Gonsales e Cho Advogados Associados Como o novo arcabouço regulatório consolida a atuação do Bacen e redefine as obrigações das exchanges no Brasil. 1. Introdução Nos últimos anos, o mercado brasileiro de ativos virtuais saiu de um ambiente de incerteza para ser definitivamente incorporado ao Sistema […]
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Compliance,Legislação
Como aplicar o Normativo SARB n° 28/2025 que endurece as regras sobre contas de passagem e Bets irregulares
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Por Alessandra Gonsales, Lucas Antzuk e Anna Luísa Chaves Apresentaremos abaixo como funciona o sistema de autorregulação da Febraban (SARB), os principais conceitos e objetivos do Normativo SARB nº 28/2025 e as ações que devem ser adotadas para aprimoramento dos programas de PLD/FTP (Prevenção à Lavagem de Dinheiro e Financiamento ao Terrorismo e Armas de […]
07
out
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Por Graziella Dell’Osa e Lucas Antzuk Lições do Projeto Helene, uma parceria entre a Controladoria-Geral da União e Oracle no âmbito do programa Tech Connect for Integrity da OCDE 1. Introdução Durante o evento Dia de Integridade Empresarial 2025, promovido pela Controladoria-Geral da União – CGU, foram anunciadas ao público as últimas atualizações sobre o […]
Compliance,Legislação
Assédio Moral ou Conduta Inadequada? O que diz a jurisprudência e a relação com o Programa de Compliance.
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Por Graziella Dell’Osa, Anna Luísa Chaves e Nathália Caporici Este artigo explora o que a jurisprudência brasileira tem decidido sobre o tema, a relação com a NR-1 e o papel crucial do compliance como ferramenta de prevenção. Compreenda como as empresas podem evitar litígios, proteger seus colaboradores e construir um ambiente de trabalho mais saudável […]
22
set
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Por Graziella Dell’Osa e Luigi Arantes* O novo marco regulatório da CGU transforma a avaliação de programas de integridade, exigindo evidências concretas de funcionamento e maturidade. 1. Introdução A Nova Lei de Licitações (Lei nº 14.133/2021) representou um marco relevante, elevando a importância dos programas de integridade ao torná-los um fator decisivo em contratações públicas […]
Compliance,Legislação
Novos Enunciados da CGU: impactos para programas de integridade e responsabilização de empresas
19
set
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Por Graziella Dell’Osa e Lucas Antzuk Portaria CGU nº 3.032, de 9 de setembro de 2025 1. Introdução Durante o Dia da Integridade Empresarial 2025, a Controladoria-Geral da União (CGU) anunciou publicação da Portaria nº 3.032/2025, que consolida oito novos enunciados administrativos voltados à aplicação da Lei nº 12.846/2013 (Lei Anticorrupção). Os enunciados não criam normas novas, mas padronizam […]
Compliance,Legislação,Notas e Notícias
A importância da Due Diligence como instrumento de gestão de riscos
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Por Alessandra Gonsales e Graziella Angela Tinari Dell´Osa, para a 8° Edição da revista DATAVENIA, set/25 No Brasil, o alerta para a necessidade de Due Diligence deu-se especialmente com a publicação da Lei Anticorrupção (Lei nº 12.846/2013) A realização de Due Diligence na contratação de terceiros é uma ferramenta importante para a criação de um ambiente […]
12
set
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Nos dias 10 e 11 de setembro de 2025, em Brasília, a sócia fundadora e a sócia diretora do GCAA, Alessandra Gonsales e Graziella Dell’Osa, participaram do evento promovido pela Controladoria-Geral da União (CGU) em comemoração ao Dia da Integridade Empresarial. Elas acompanharam de perto os debates e os anúncios mais recentes sobre integridade corporativa. O evento […]
Compliance,GCAA,Legislação,Notas e Notícias
Crise de Saúde Mental no Brasil: Programa de Integridade como Medida de Prevenção
29
abr
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Como tem sido amplamente divulgado na mídia, 2024 foi marcado como o ano que teve o maior número de afastamentos laborais por conta de transtornos mentais nos últimos 10 anos no Brasil, o que despertou um grande alerta para a necessidade de adoção de medidas severas para prevenir essa crescente e triste realidade em nosso […]
Compliance,GCAA,Legislação,Notas e Notícias
2024 é ano de eleição e as organizações precisam estar atentas! Confira riscos e boas práticas no período eleitoral.
26
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1- Assédio eleitoral no trabalho é crime! O assédio eleitoral é caracterizado pela prática de coação, intimidação, ameaça, humilhação ou constrangimento associados a determinado pleito eleitoral, no intuito de influenciar ou manipular o voto, o apoio, a orientação ou a manifestação política de trabalhadores no local de trabalho ou em situações relacionadas ao trabalho. 2 […]
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