1- Assédio eleitoral no trabalho é crime! O assédio eleitoral é caracterizado pela prática de coação, intimidação, ameaça, humilhação ou constrangimento associados a determinado pleito eleitoral, no intuito de influenciar ou manipular o voto, o apoio, a orientação ou a manifestação política de trabalhadores no local de trabalho ou em situações relacionadas ao trabalho. 2 […]
Arquivos de Categoria: Legislação
Compliance,GCAA,Legislação,Notas e Notícias
Veja os destaques do Relatório de Acompanhamento publicado pela ANPD do primeiro semestre de 2024
17
set
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A Autoridade Nacional de Proteção de Dados (“Autoridade ou “ANPD”) publicou no dia 6 de setembro de 2024 o Relatório de Acompanhamento da Agenda Regulatória do primeiro semestre de 2024. A Agenda Regulatória é um instrumento de planejamento que agrega as ações prioritárias e serão objeto de estudo ou tratamento pela Autoridade. O Relatório publicado pela […]
02
set
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No dia 29/08/24, o GCAA participou do evento “Dia da Integridade Empresarial”, promovido pela Controladoria-Geral da União (CGU), em Brasília. O evento teve como objetivo incentivar práticas de integridade no setor privado e discutir os desafios relacionados aos acordos de leniência. Veja as principais novidades apresentadas pela CGU durante o Dia da Integridade Empresarial: 1. Divulgação […]
30
ago
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Transferência internacional de dados ganha novas regras. Adeque-se em 12 meses ou enfrente riscos. Segurança jurídica e conformidade são essenciais para operar no mercado global de dados. A Autoridade Nacional de Proteção de Dados (“Autoridade” ou “ANPD”) publicou no dia 23 de agosto de 2024 a Resolução CD/ANPD Nº 19 (“Resolução”), que aprovou o Regulamento de Transferência […]
26
jul
jul
O GCAA – Gonsales e Cho Advogados Associados está em busca de um(a) advogado(a) de nível pleno para atuar em Compliance e integrar sua equipe de alto desempenho em São Paulo. Qualificações: Desde a sua fundação em 2020, o GCAA tem se destacado pela especialização em ESG, Compliance e Proteção de Dados, áreas essenciais para […]
GCAA,Legislação,Notas e Notícias
Vaga: Advogado(a) sênior, especialista em Privacidade e Proteção de Dados
26
jul
jul
O Gonsales & Cho Advogados Associados (GCAA) está em busca de um(a) advogado(a) sênior, especialista em Privacidade e Proteção de Dados, para integrar sua equipe de alto desempenho em São Paulo. Qualificações: Desde a sua fundação em 2020, o GCAA tem se destacado pela especialização em ESG, Compliance e Proteção de Dados, áreas essenciais para […]
19
jul
jul
Em 17 de julho de 2024, a ANPD (Autoridade Nacional de Proteção de Dados) publicou a Resolução CD/ANPD nº 18 (“R18”), que aprova o Regulamento sobre a atuação do Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais. A R18 traz normas complementares à Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018 – Lei Geral de Proteção de Dados […]
07
maio
maio
Em 26 de abril de 2024, a ANPD (Autoridade Nacional de Proteção de Dados) publicou a Resolução CD/ANPD nº 15 que aprova o Regulamento de Comunicação de Incidente de Segurança (RCIS). Por meio da RCIS, a ANPD visa mitigar os danos de um incidente de segurança, garantir a responsabilidade, promover boas práticas de governança, prevenção […]
01
mar
mar
No dia 02 de fevereiro de 2024, a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) publicou o “Guia Orientativo das Hipóteses Legais de Tratamento de Dados – Legítimo Interesse”. Com a publicação do Guia, busca-se afastar interpretações arbitrárias da base legal Legítimo Interesse, prevista nos artigos 7º, inc. IX, e 10 da LGPD, fornecendo critérios […]
29
out
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Em 2014, o Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime (UNODC) criou a data com o objetivo de conscientizar os diversos agentes políticos e sociais acerca dos malefícios da lavagem de dinheiro e a importância de um sistema de combate e prevenção. A lavagem de dinheiro, também chamada de branqueamento de capitais, caracteriza-se pelo […]