O selo Pró-Ética é um compromisso público e voluntário, perante o governo e a sociedade, de que sua empresa adota medidas para prevenir e combater a corrupção, em favor da ética nos negócios.
Buscando cumprir com o objetivo de promover no Brasil um ambiente corporativo mais íntegro, ético e transparente, a Controladoria-Geral da União, em parceria com o Instituto Ethos, desenvolveram o Cadastro de Empresas Comprometidas com a Ética e a Integridade (Empresa Pró-Ética).
O Programa é facultativo e dá visibilidade às empresas engajadas na construção de integridade e confiança das relações comerciais, atuando especialmente no combate e prevenção à corrupção. Partindo da premissa que essa questão demanda um trabalho conjunto entre diversos agentes, governamentais ou não, públicos ou privados, as organizações são publicamente reconhecidas em razão de seu valor.
AS VANTAGENS DE SER PRÓ-ÉTICA
Credibilidade no mercado
Aprimoramento da Cultura de Compliance dentro e fora da organização
Reconhecimento nacional
Diferencial competitivo
Maior transparência no relacionamento com a Administração Pública
Programa de Compliance robusto e efetivo
Divulgação pública e positiva
Como ocorre desde seu lançamento, o Programa está em constante adaptação ao ambiente e realidade das organizações que atuam no Brasil, passando por atualizações em sua metodologia, avaliação e regulamento. A mais recente e relevante alteração diz respeito ao Decreto Federal nº 11.129, de 11 de Julho de 2022, o qual alterou e atualizou as regras referentes a um programa efetivo de integridade aos olhos da administração pública federal.
Mais informações sobre as alterações do decreto foram publicadas pelo GCAA.
PRÓ-ÉTICA VAI SE BASEAR NO NOVO DECRETO 11.129/2022
Com a entrada em vigor do novo decreto que regula a Lei Anticorrupção, os parâmetros de avaliação do Programa se tornaram mais claros e foram adaptados às metodologias aplicadas no âmbito da CGU, sendo, portanto, considerado no questionário de avaliação da edição 2022-2023.
Ao passo que as alterações regulamentadas pelo decreto trazem vantagens para as pessoas jurídicas que contam com um Programa de Integridade robusto e efetivo, as empresas passam a enfrentar regras mais rígidas para garantir sua eficiência.
Ao todo, ocorreram dez edições do Programa Empresa Pró-Ética. Na última Edição, 2020-2021, o Programa recebeu a inscrição de mais de 327 empresas. Destas, 236 forneceram todas as informações necessárias para o questionário e, como resultado, 195 empresas foram admitidas e 67 premiadas pelas boas práticas.
COMO SE INSCREVER PARA O PRÓ-ÉTICA 2022-2023?
Preenchimento de formulário on-line com os dados da empresa e documentos em anexo que comprovem as informações.
Recebimento de dados de acesso para o cadastro.
Questionário Avaliativo – compreende questões relacionadas aos mecanismos e procedimentos internos, dividido entre os seis principais pilares de avaliação do Programa.
Respostas às questões com documentos que corroborem com o que for informado.
Avaliação das respostas pelo Comitê Gestor do Programa Empresa Pró-Ética e conclusão pela adesão ou não ao Cadastro do Programa.
Um novo ciclo de inscrições, edição 2022-2023, abrirá em novembro, sendo que a publicação do regulamento ocorrerá após o período eleitoral. Dessa forma, ainda há tempo para que as empresas que desejem possuir o selo Pró-Ética possam agir para alcançarem seu objetivo.
O GCAA é um escritório especializado nas áreas de Compliance, Proteção de Dados e Programas de Governança Corporativa, e possui o know-how para auxiliar as empresas durante o processo de inscrição em todas as etapas de apresentação e documentação do Programa.
Para mais informações, contate-nos: contato@gcaa.com.br
Alessandra Gonsales – alessandra@gcaa.com.br
Giovana Queiroz – giovana.queiroz@gcaa.com.br
Gonsales & Cho Advogados Associados
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