O Regulamento de Dosimetria e Aplicação de Sanções Administrativas (“Regulamento”) acaba de ser publicado pela Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), após um longo período de debates com a sociedade, por meio de consultas e audiências públicas. Trata-se da Resolução CP/ANPD nº 4, publicada no Diário Oficial da União de 27 de fevereiro de 2023, […]
Arquivos de Categoria: Notas e Notícias
01
fev
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O Gonsales & Cho Advogados Associados (GCAA) informa que as empresas terão até 10 de fevereiro de 2023 para se inscrever no Pró-Ética 2022-2023. O selo de Empresa Pró-Ética é uma iniciativa da Controladoria-Geral da União (CGU) e do Instituto Ethos, que tem como objetivo avaliar e divulgar as companhias voluntariamente engajadas na construção de […]
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Atualização do Formulário de Conformidade Pró-Ética 2022/2023 – Veja algumas novidades
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Está disponível no site da CGU – Controladoria Geral da União (https://www.gov.br/cgu/pt-br/assuntos/etica-e-integridade/empresa-pro-etica), o Regulamento Pró-Ética 2022/2023, bem como os Formulários de Perfil e de Conformidade, que deverão ser preenchidos pelas empresas interessadas em obter o Selo Pró-Ética. O Formulário de Conformidade tem como objetivo verificar a estrutura, governança e efetividade dos programas de integridade das […]
